🔰 Rua Monsenhor Bruno, 1153 - Salas 1709/1717 (Esquina com a Santos Dumont)
      Ed. Scopa Platinum Corporate

Telefone Vasconcelos Advogados(85) 3636-1717

formas de trabalho e vínculo empregaticio

O art. 3º da CLT define o empregado como:

"toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário".

Empregado é o trabalhador subordinado, que recebe ordens, é pessoa física que trabalha todos os dias ou periodicamente e é assalariado, ou seja, não é um trabalhador que presta seus serviços apenas de vez em quando ou esporadicamente. Além do que, é um trabalhador que presta pessoalmente os serviços.

A presidente Dilma Rousseff anunciou no dia 29 de fevereiro as novas regras que vão alterar os pagamentos de pensão por morte, seguro-desemprego, seguro para pescador artesanal, auxílio doença e o pagamento do PIS (abono salarial), com essas definições, o governo espera economizar cerca de 18 bilhões anualmente.

Aposentadoria por invalidez pelo INSS não exclui perícia em seguro privado

Aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS gera apenas presunção quanto à extensão da incapacidade do segurado, não servindo como prova para descartar a necessidade de perícia em cobertura de seguro de vida privado. O entendimento foi consolidado pela 3ª turma do STJ.

Problema Jurídico?

Converse agora com um de nossos advogados

Temos uma equipe de Advogados em Fortaleza

Entre em contato  (85) 98814-1439 e (85) 3636-1717 para que possamos tirar suas dúvidas e agendar uma reunião.
Whatsapp Vasconcelos Advogados
© 2016 Vasconcelos advogados. Todos os direitos reservados
Fale conosco pelo WhatsApp(85) 98814-1439