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formas de trabalho e vínculo empregaticio

O art. 3º da CLT define o empregado como:

"toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário".

Empregado é o trabalhador subordinado, que recebe ordens, é pessoa física que trabalha todos os dias ou periodicamente e é assalariado, ou seja, não é um trabalhador que presta seus serviços apenas de vez em quando ou esporadicamente. Além do que, é um trabalhador que presta pessoalmente os serviços.

A presidente Dilma Rousseff anunciou no dia 29 de fevereiro as novas regras que vão alterar os pagamentos de pensão por morte, seguro-desemprego, seguro para pescador artesanal, auxílio doença e o pagamento do PIS (abono salarial), com essas definições, o governo espera economizar cerca de 18 bilhões anualmente.

Aposentadoria por invalidez pelo INSS não exclui perícia em seguro privado

Aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS gera apenas presunção quanto à extensão da incapacidade do segurado, não servindo como prova para descartar a necessidade de perícia em cobertura de seguro de vida privado. O entendimento foi consolidado pela 3ª turma do STJ.

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