"O prazo, na ação de usucapião, pode ser completado no curso do processo, ressalvadas as hipóteses de má-fé processual do autor."
Continuar:Em ação de usucapião prazo pode ser completado no curso do processo
(85) 3636-1717
"O prazo, na ação de usucapião, pode ser completado no curso do processo, ressalvadas as hipóteses de má-fé processual do autor."
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O Banco Itaú terá de pagar indenização por danos morais a cliente que parcelou compra no cartão de crédito e teve a cobrança do valor realizada em parcela única. Decisão é da 1ª turma recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF.
Continuar:Cobrança de uma só vez de compra parcelada no cartão gera dano moral
O art. 3º da CLT define o empregado como:
"toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário".
Empregado é o trabalhador subordinado, que recebe ordens, é pessoa física que trabalha todos os dias ou periodicamente e é assalariado, ou seja, não é um trabalhador que presta seus serviços apenas de vez em quando ou esporadicamente. Além do que, é um trabalhador que presta pessoalmente os serviços.
Continuar:Formas de Trabalho e Configuração do Vínculo Empregáticio
A presidente Dilma Rousseff anunciou no dia 29 de fevereiro as novas regras que vão alterar os pagamentos de pensão por morte, seguro-desemprego, seguro para pescador artesanal, auxílio doença e o pagamento do PIS (abono salarial), com essas definições, o governo espera economizar cerca de 18 bilhões anualmente.
Continuar:As novas regras do direito previdenciário e o impacto social
Aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS gera apenas presunção quanto à extensão da incapacidade do segurado, não servindo como prova para descartar a necessidade de perícia em cobertura de seguro de vida privado. O entendimento foi consolidado pela 3ª turma do STJ.
Continuar:Aposentadoria por invalidez pelo INSS não exclui perícia em seguro privado
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